O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse  que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização. A flexibilização da CLT é tema centra da proposta.

O objetivo do governo Temer é reduzir todos os direitos dos trabalhadores para aumentar a margem de lucros dos empresários.

Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada e vai flexibilizar a CLT.

Férias e outros

Férias, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo, mas serão flexibilizados.

Jornada de trabalho

O horário de almoço, atualmente de 1 hora, com a reforma trabalhista passará apara apenas 30 minutos e alteração na forma de pagar hora-extra serão alguns dos itens discutidos na reforma. Lembrando que um diretor da Fiesp, em entrevista recente, queria uma proposta com apenas 15 minutos para almoço.

Terceirização

Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não quis detalhar. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados.

“Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas da área para aprimorar as propostas da terceirização em busca de um consenso”, destacou. “Essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”. Lembrando que as principais Centrais Sindicais não participação da negociação por considerar Temer um governo ilegítimo.

Um terceirizado já ganha 27% menos pelo mesmo trabalho que faria um contratado. As condições de trabalho são precárias, assim como outras garantias e benefícios. De cada 10 trabalhadores que sofrem doenças profissionais ou acidentes de trabalho, oito são terceirizados. De cada cinco que entram na justiça cobrando direitos desrespeitados, quatro são terceirizados. O resultado de uma liberação geral das terceirizações será um brutal encolhimento da massa salarial, da ordem de 27%.