TRT

RH 151: entidades sindicais participam de audiência inaugural

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no WhatsApp
  • Compartilhar no Telegram
  • Compartilhar no Twitter
RH 151: entidades sindicais participam de audiência inaugural

Continua valendo decisão liminar que mantém a incorporação de gratificação de função na Caixa, quando houver dispensa sem justo motivo

Foi realizada nesta terça-feira (3), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, a audiência inaugural da ação impetrada pelo movimento sindical, que pede a suspensão dos efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa Econômica Federal. Em fevereiro, foi concedida a liminar que mantém a incorporação de função. A audiência de encerramento da instrução foi marcada para o dia 27 de novembro.

 

Na concessão da liminar, a Justiça confirmou o argumento principal do movimento sindical, de que o RH 151 incorpora o contrato de trabalho dos empregados, devendo ser respeitado. Dessa forma, a Caixa deverá aplicar o normativo interno, procedendo a incorporação da gratificação de função para o empregado quando ele preencher os requisitos previstos.

 

O RH 151 prevê a incorporação da gratificação, quando:

 

a) a dispensa da função gratificada/cargo comissionado efetivo/função comissionada, por interesse da administração (sem justo motivo);

 

b) o exercício da respectiva função por período maior ou igual a 10 anos. O normativo foi revogado pela direção do banco em novembro do ano passado.

 

Segundo o movimento sindical, não há amparo legal para acabar com a incorporação de função e no 34º Conecef os bancários da Caixa firmaram posição contrária ao GDP, à verticalização e contra o descomissionamento arbitrário e pela garantia da estabilidade remuneratória dos trabalhadores. O RH 151 integra o contrato de trabalho e essa garantia é uma das bandeiras de luta da nossa campanha salarial deste ano. É preciso se mobilizar cada vez mais para dizer não a todos os atos do governo para desmontar e enfraquecer a Caixa.

 

>> Cadastre-se no whatsapp do Sindicato: clique aqui (pelo celular) e informe banco onde trabalha e seu nome.

Fonte Com informações da Fenae
Postado por Fernando Diegues em Notícias

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no WhatsApp
  • Compartilhar no Telegram
  • Compartilhar no Twitter
[Voltar ao topo]
X

Fale Conosco:

Você pode contar sempre, com o Sindicato, para isso estamos deixando, mais um canal de comunicação, com você. Envie informações, denúncias, ou algo que julgar necessário, para a Luta dos Bancários. Ou ligue para: (13) 3202 1670

Atenção: Todas as denúncias feitas ao sindicato são mantidas em sigilo. Dos campos abaixo o único que é obrigatório é o email para que possamos entrar em contato com você. Caso, não queira colocar o seu email pessoal, você pode colocar um email fictício.

Aguarde, enviando contato!