No mesmo dia que o Brasil caiu cinco posições no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ontem (15/12/2020), o governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a previsão de R$ 1.088 para o valor para o salário mínimo em 2021, sem aumento real, apenas com reajuste da inflação.

O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que o Brasil abandonou as políticas de distribuição de renda e valorização do piso nacional, o que ajuda a perpetuar a desigualdade. No ranking do Índice de Desenvolvimento Humano em 2019, divulgado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud), o Brasil caiu cinco posições e, agora, ocupa posição 84 entre 189 países.

“O Brasil está estacionado no índice, diante da melhora de quase todos os países em 2019. Quando olhamos para o IDH, é importante olharmos para políticas sociais, seja educação ou saúde. Não há menor dúvida que algumas medidas do governo contribuíram para essa queda, como o fim da valorização do mínimo e cortes no Bolsa Família”, afirmou Augusto Junior.

Os três países que lideram o ranking de Desenvolvimento Humano são europeus: em primeiro lugar está a Noruega, com Irlanda e Suíça empatadas em segundo. Quando é feita uma comparação com países da América do Sul, a média brasileira é menor do que a de Chile, Argentina, Uruguai, Peru e Colômbia.

Sem aumento real do salário mínimo. E sem investimento público

O governo federal fez a estimativa do salário mínimo de 2021 por meio de projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, de 4,11%. O piso salarial hoje é de R$ 1.045 e, para o ano que vem, deve aumentar apenas R$ 43.

Em 2019, o presidente Bolsonaro anunciou o fim da política de valorização do salário mínimo, implantado pelo governo Lula, em 2003, quando o salário mínimo estava na casa dos R$ 200. Com a implantação da fórmula de acrescentar ao benefício o crescimento do PIB de dois anos anteriores junto da inflação, o ex-presidente deixou seu o governo em 2010 com o salário mínimo em R$ 510. Em 2016, Dilma deixou a presidência com o salário em R$ 880.

Fausto lembra que a correção monetária do salário mínimo, feita por Bolsonaro, não é uma vontade do governo federal, mas apenas uma obrigação legal. “Desde o fim da valorização do salário mínimo, temos apenas o reajuste da inflação. Isso não coloca o piso como ferramenta de distribuição de renda, uma vez que o salário é importante, seja para aposentados ou trabalhadores da iniciativa privada“, disse.

O diretor técnico do Dieese acrescenta que, para retomar o crescimento do IDH do Brasil, é preciso garantir as políticas públicas de maneira efetiva à população. “No caso da saúde, o SUS é fundamental para contribuir na redução da mortalidade infantil e no aumento da expectativa de vida. O problema é que o governo está transformando os direitos sociais em mercadoria”, criticou.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Apesar da proposta, o valor do piso para 2021 só deve ser confirmado em janeiro, quando os dados da inflação de 2020 estarão consolidados.