O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022), uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

A lei que fixou em R$ 4.750 o valor do piso nacional de enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e para parteiras dos setores público e privado foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Palácio do Planalto.

No dia 4 de setembro, porém, na véspera dos trabalhadores receberam salários de acordo com os valores do piso, o ministro Luís Roberto Barroso Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento até que sejam analisados os impactos da lei na qualidade dos serviços de saúde e nos orçamentos estaduais e municipais. O argumento do ministro foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. A liminar foi referendada pelo plenário do STF.

Para resolver o imbróglio, o projeto aprovado ontem atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à Covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.

De acordo com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem.

Castro afirma que a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação, ao mesmo tempo que não traz impacto fiscal.

“São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos.”

O senador estima que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. Também lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parabenizou Marcelo Castro pela relatoria e lembrou que o colega também é o relator-geral do Orçamento da União para 2023 e nessa posição poderá dar outras contribuições para solucionar a questão do piso da enfermagem. Pacheco também destacou que o projeto de lei tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios.

"Vossa Excelência renova o compromisso do Senado com o piso nacional da enfermagem. Isso nasceu no Congresso Nacional, transformou-se em lei, que foi sancionada pelo presidente da República, e evidentemente nós queremos ver a lei cumprida. Essa suspensão temporária por ordem do STF é tão somente para que busquemos a solução da fonte de custeio, que é exatamente o que fazemos aqui hoje", disse Pacheco.