Um ex-funcionário da BV Financeira na Baixada Santista conseguiu, na justiça, o pagamento de horas extras devidas pela financeira, além do valor dobrado das férias que foram fragmentadas de forma indevida. O departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Santos e Região atuou na defesa dos direitos do trabalhador.

Ele trabalhou na financeira na função de gerente, por pouco mais de 2 anos, e atuava fora das unidades. Nesse período, teve as férias fracionadas e na ação trabalhista alegou que não havia a necessidade de fragmentação. Antes da ‘reforma’ trabalhista (em vigor desde o mês passado), a lei previa que as férias só poderiam ser fracionadas “em casos excepcionais”. 

No julgamento em 1ª instância, antes da aprovação da nefasta nova legislação, a juíza da 7ª Vara do Trabalho de Santos condenou a BV financeira ao pagamento da dobra das férias, pois “a ré não comprovou a excepcionalidade alegada”.

TRT

Foi impetrado recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), requerendo reforma da sentença da 1ª instância em relação a direitos do ex-gerente. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, acrescentar à condenação o pagamento de horas extras excedentes à 6ª hora diária e os devidos reflexos em férias, aviso prévio, FGTS, 13º salário e descanso semanal remunerado (DSRs).

Segundo o acórdão, a financeira não comprovou que, por se tratar de serviço externo, havia impossibilidade de fixação de horário de trabalho. Uma testemunha relatou que existia fiscalização do horário por meio do whatsapp e email. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.

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O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, que é representado por escritório de advocacia especializado em bancários e de renome nacional, atende na sede do Sindicato dos Bancários, que fica na Avenida Washington Luiz, 140, Encruzilhada, Santos. Agendamentos e outras informações por meio do telefone 3202-1670.

Para fortalecer as atuações e lutas do Sindicato, sempre em defesa da categoria, é fundamental que os bancários se sindicalizem. A ficha de sindicalização pode ser acessada aqui ou com os diretores do Sindicato.

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