O governo Temer concordou em adiar a votação do PL 4.302/98, prevista para ocorrer nesta terça-feira (7). Diante da pressão de parlamentares e centrais sindicais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a iniciativa, mas não deu nova previsão de data, o que exige ainda mais atenção da classe trabalhadora para impedir que o texto seja aprovado – uma vez que esse projeto morto-vivo já tramitou há 19 anos na Câmara e Senado e exige apenas mais uma votação na Câmara para virar lei.

No último dia 07/03, em reunião realizada na Câmara dos Deputados com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, o Fórum da Terceirização e o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, foi discutido o bombardeio que o governo Temer tenta impor sobre a classe trabalhadora com inúmeros projetos de lei que exterminam direitos sociais e polarizam ainda mais a luta de classes.

O projeto que Temer e Maia querem votar (PL 4302/1998) é um morto-vivo que tramitou há 19 anos durante o governo FHC, com outro Congresso e em outro contexto, consegue ser mais nocivo ao povo brasileiro que o PL 4330, votado na Câmara em 2015. Para legalizar a fraude, o projeto isenta empresa que contratou a terceirizada de ser questionada na justiça por débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.

Já o relatório substitutivo do Senador Paim construído com amplo debate com os trabalhadores/as e a sociedade, está sendo completamente ignorado pelo governo Temer.

Para a Intersindical, não basta incorporar aspectos do PL 4330 da Câmara. A terceirização geral e irrestrita seria nefasto para o mundo do trabalho, atingindo todas e todos que vivem do seu trabalho. Não se pode aceitar o aumento da precarização. Ao contrário, temos é de garantir aos trabalhadores/as já terceirizados, principalmente no setor privado, as mesmas condições e direitos dos funcionários diretamente contratados. Mas o empresariado e o governo ilegítimo querem é aumentar a precarização. Por isso, nem 4302 nem 4330. Exigimos emprego decente para todas e todos.

“Esse debate não é sério quando se tramitam simultaneamente três “reformas radicais” de peso: o PL 4302, o PLC 30 (ambos trabalhistas), e a PEC 287 (Reforma da Previdência). Isso é coisa de quem não quer debater. Não há como discutir tudo isso junto. O PL 4203 é muito pior. É preciso que a sociedade saiba o posicionamento dos parlamentares. Vamos denuncia-los. Não se pode permitir a precarização e o fim dos direitos trabalhistas”, disse Alexandre Caso, representando a Intersindical Central da Classe Trabalhadora, na reunião com as frentes.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora