O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar na pauta de votação do plenário na terça-feira 7 o PL 4302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que libera a terceirização sem limites.

Como já foi votado no Senado, os deputados não podem mais modificar a matéria, só confirmar ou rejeitar mudanças feitas pela outra Casa. Dessa forma, se for aprovado na Câmara irá direto para a sanção presidencial.

O projeto libera às empresas, de forma indiscriminada, a terceirização de toda a produção, incluindo a chamada atividade-fim. Por exemplo, metalúrgicos em uma fábrica de veículos, enfermeiros em hospitais, caixas nos bancos.

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Estão querendo se aproveitar da euforia das pessoas no Carnaval para tentar emplacar esse projeto. Um verdadeiro golpe contra os direitos dos trabalhadores, pois permitir a terceirização em todas etapas de produção só vai significar uma coisa: a precarização total das condições de trabalho. E isso vai prejudicar diretamente a categoria, pois afetará tanto os funcionários de bancos públicos como de bancos privados.

Mais danoso
Retomado no fim do ano passado pela Câmara, o projeto de 19 anos atrás é mais danoso aos trabalhadores em relação ao que os deputados aprovaram em 2015 e que agora está no Senado (o PLC 30/2015), porque estabelece que as empresas terão responsabilidade apenas subsidiária, e não solidária. Ou seja, a empresa que contratou a terceirizada não poderá ser processada em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.

Com a mudança de governo, o setor empresarial se sente fortalecido para acelerar a pauta de retirada de direitos. Assim como a PEC da Previdência, essa é mais uma luta que temos de enfrentar para não permitir que seja aprovada.

Trabalho quase escravo
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a remuneração dos trabalhadores terceirizados é 24,7% menor do que a dos trabalhadores regulares, enquanto a jornada de trabalho é superior, em média, em três horas semanais, e o tempo médio de emprego (rotatividade) do terceirizado 53,5% menor, alcançando uma taxa de rotatividade de 64,4%,contra 33% dos diretamente contratados.

No setor financeiro, um terceirizado chega a ganhar até 70% menos do que um contratado direto dos bancos, sem PLR e outros direitos garantidos pela categoria bancária.