Cerca de 300 participantes entre professores universitários, estudantes, dirigentes sindicais de vários sindicatos do país e trabalhadores em geral estiveram no sábado, 18/10, no Seminário Nacional da Intersindical: Terceirização, Destruição de Direitos e Resistência Social, realizado no Sindicato dos Bancários de Santos e Região, na Av. Washington Luiz, 140, Santos/SP. O Seminário, organizado pelo Sindicato dos Bancários de Santos e Região e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora teve início às 9h e encerrou às 18h. Os palestrantes foram: Dr. Jorge Souto Maior - Juiz do Trabalho e Professor da Faculdade de Direito da USP; Marilane Teixeira – Pesquisadora do Cesit/Unicamp e do Fórum dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização; Dra. Carolina Mercante, Procuradora do Trabalho e Doutora em Direito do Trabalho pela USP; Vitor Filgueiras – Auditor Fiscal do Trabalho e Pesquisador do Cesit/Unicamp e Sávio Cavalcanti – Professor de Sociologia da Unicamp.

Os banqueiros e grandes empresários aliados aos governos federal, estaduais e municipais, a partir de novembro depois das eleições, irão colocar carga total para pressionar a aprovação o PL 4330 na Câmara Federal e o PLS 87 no Senado – barrados até o momento por força da mobilização social – os representantes do grande capital recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário impetrado pela Cenibra (produtora de Celulose com sede em Minas Gerais) que se alega no “direito” de terceirizar todas as atividades de sua empresa. Trata-se de um retrocesso histórico que pode quebrar a espinha dorsal dos direitos trabalhistas no Brasil e ampliar, ainda mais, a precarização do trabalho.

“Não podemos deixar que faxineiras, vigilantes, telefonistas e outros terceirizados sejam discriminados. Vamos lutar para melhorar as condições desumanas de trabalho destes trabalhadores. Além disso, a terceirização vai atingir atividades fim, ou seja, todos os bancários do setor público e privado, o funcionalismo público municipal, estadual e federal; metalúrgicos, químicos, petroleiros e outras categorias que tendem a desaparecer se não nos conscientizarmos que a terceirização é um retrocesso inigualável em toda a história da regulamentação das leis trabalhistas”, explicou Ricardo Saraiva Big, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e Secretário de Relações Internacionais da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

MARILANE TEIXEIRA

A pesquisadora Marilane iniciou dando um histórico de que o modelo de terceirização atual teve início nos anos 70 nos Estados Unidos e tornou-se “a medida mais eficaz de exploração com geração de lucros. Os empresários chegaram a esta conclusão depois de testarem várias técnicas no mercado de trabalho nos anos 80 e 90. A terceirização corta os salários pela metade. A prática da terceirização se uniformizou globalmente”, afirmou Marilane.

Como exemplo ela citou a empresa Nitroquímica que paga R$ 17,00 para os funcionários contratados diretamente e R$ 10,00 para os terceirizados que trabalham lado a lado fazendo a mesma operação. “A empresa paga um valor x para a firma contratada que repassa apenas 1/3 deste valor aos empregados terceirizados. Ganha o contratante, o contratado e perdem os trabalhadores”, pontuou a pesquisadora da Unicamp.

JORGE SOUTO MAIOR

Logo em seguida foi a vez do juiz e professor da USP, Jorge Souto Maior, começar sua palestra com a frase: “o que está ruim pode ficar pior, mas o que já está é muito ruim”. O juiz disse que a terceirização é apresentada como técnica moderna da produção para a competição. Porém, “a figura da intermediação para contratar trabalhadores começa no final do século 18 e início do século 19. O dono da empresa contrata uma pessoa para contratar outros trabalhadores. Por isso, falar que a terceirização é reengenharia da produção é dizer a mesma coisa que se praticava nos séculos 18 e 19”, esclareceu Souto Maior. 

Ainda segundo ele, o trabalho humano era mercadoria de comércio e depois foi entendido pela justiça que isso era exploração da força de trabalho. A terceirização aplica os moldes dos séculos passados e implica em mais exigência da classe trabalhadora. Porque o capitalismo está em crise contínua. “A derrocada dos direitos dos trabalhadores brasileiros teve início na década de 60 com a ditadura civil-militar. As condições de trabalho dos terceirizados são desumanas. 

Quando aceitamos uma redução de direitos, uma nova redução é imposta. A terceirização tem que retroceder”, salientou o juiz e professor da USP.

ALUNOS DA USP PESQUISADORES DA TERCEIRIZAÇÃO

Dois alunos de direito orientados pelo professor Souto Maior trouxeram alguns dados pesquisados sobre os malefícios da terceirização ao trabalhador que demonstram que a terceirização tem que ser proibida.

Segundo a pesquisa o salário do trabalhador terceirizado é menor de 30% até 66% em relação aos contratados diretamente. O terceirizado tem descanso de 12h/36h. A grande maioria tem um 2º emprego também de 12h/36h para seu sustento no seu horário de folga, não tirando descanso durante o mês inteiro. Os terceirizados têm contratos de no máximo dois anos, têm a mesma responsabilidade dos trabalhadores contratados diretamente e são discriminados. Segundo o grupo de pesquisa da USP, a terceirização é uma máscara para a exploração do capital.

SÁVIO CAVALCANTI

Na parte da tarde, o professor de sociologia da Unicamp, Sávio Cavalcanti, abriu os debates dizendo que desde os anos 20 a força de trabalho é uma mercadoria especial para os empresários. As relações trabalhistas são consideradas como qualquer outra transação comercial. A terceirização é a transferência da exploração e os conflitos trabalhistas com o objetivo de lucro sem brigas judiciais para manchar a imagem da empresa. “O nosso grande desafio é explicitar para o público a exploração da terceirização”, afirmou Cavalcanti.

VITOR FILGUEIRAS

O auditor fiscal e pesquisador da Unicamp, Vitor Filgueiras,  afirmou que a terceirização é uma estratégia de contratação para exploração do tomador de serviços. “A Toyota é dona das empresas que terceirizam trabalhadores para a empresa. O tomador de serviço (a Toyota ou outras empresas) coloca um intermediário para contratar força de trabalho para eximir-se dos direitos, diminuir custos e aumentar a produtividade com a prolongação da jornada de trabalho, o que vem causando mortes e exauri a dignidade humana”, esclareceu Filgueiras.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, na Inglaterra as mortes de trabalhadores é sete vezes menor que a de brasileiros. Além disso, segundo Filgueiras, a terceirização potencializa os limites entre o trabalhador atual ao escravo. “O trabalho análogo ao escravo em 90% dos casos é de terceirizados”, disse o auditor mostrando dados do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho.

Ainda demonstrando dados, disse: em 90% dos casos de morte os trabalhadores são terceirizados fazendo o mesmo seviço de um trabalhador contratado diretamente empresa. “A terceirização retira o trabalhador da regulamentação das leis trabalhistas e desmobiliza a classe trabalhadora”, segundo o pesquisador da Unicamp.

CAROLINA MERCANTE

Finalizando o Seminário a procuradora do trabalho, Dra. Carolina Mercante, realçou que os trabalhadores precisam se conscientizar que estão passando por um momento difícil e que pode piorar caso não lutem por seus direitos. Os empresários estão se esforçando para pressionar o Congresso e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para introduzir a terceirização para atividades fim (bancária, metalúrgica, química, petroleira e todas as outras, inclusive no serviço público estadual e federal). Isto vai destruir todos os direitos existentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a regulamentação trabalhista.

“As empresas não terão mais responsabilidade com os direitos e riscos de acidentes de trabalho dos seus trabalhadores. Caso aconteça algum problema, os trabalhadores serão obrigados a entrar com ação na justiça e arcar com as despesas de sua defesa com advogados, além de esperar a sentença por anos, que pode ser favorável ou não”, encerrou a procuradora e doutora em direito pela USP, Carolina Mercante.

CONCLUSÃO

A orientação da Intersindical é que diante deste desafio, que já vem massacrando os trabalhadores há décadas, é preciso que a classe trabalhadora e o movimento sindical conscientizem-se do debate sobre a destruição dos direitos e da regulamentação trabalhista imposta pela TERCEIRIZAÇÃO.

Todos os trabalhadores devem se mobilizar e organizarem-se junto com as centrais sindicais do país e do mundo, com os ministros do trabalho, juízes do trabalho, procuradores do trabalho e fiscais do trabalho, assim como com os pesquisadores acadêmicos e todos os setores que defendem os direitos humanos e da classe trabalhadora.

Trabalhadores do Mundo Uni-vos

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