Milhões de trabalhadores sem direito ao seguro-desemprego, limitação de acesso à abono salarial e privatização das perícias médicas do INSS são alguns dos malefícios previstos nas medidas provisórias 664 e 665, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e outros setores do movimento sindical têm se articulado para combater essa série de ataques à classe trabalhadora.

Anunciadas em 30 de dezembro do ano passado, as MPs determinam diversas mudanças nas regras do Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Seguro-Defeso, Pensão por Morte, Auxílio-Doença e Auxílio-Reclusão. De acordo com a pesquisa do Dieese, os prejuízos atingem essencialmente os trabalhadores de baixa renda.

Uma das alterações, da medida 665, aumenta a necessidade de meses de trabalho para que a pessoa acesse o seguro-desemprego. Na regra atual, para ter o benefício pela primeira vez eram necessários 6 meses ininterruptos de trabalho. Com a MP, o prazo é ampliado para 18 meses trabalhados ao longo dos últimos 24 meses. 

De acordo com o Dieese, “A alta rotatividade no emprego não permitirá que uma proporção razoável de trabalhadores cumpra as exigências para o primeiro acesso ao Seguro-Desemprego, uma vez que quase metade (43,4%) da força de trabalho é demitida antes de seis meses no mesmo emprego”.

Já o Auxílio-Doença é um dos temas abordados na MP 664. Uma das mudanças que o texto traz é que o “o auxílio passa a ser pago apenas após 30 dias de afastamento, e não mais depois de 15 dias de licença médica”. Clique aqui e veja a íntegra da análise do Dieese.  

O governo alega que as medidas são um caminho para o ajuste de contas públicas e projeta uma economia de R$ 18 bilhões. Entretanto, ainda segundo dados do Dieese, o governo ajudou os empresários, nos últimos anos, com redução do IPI e outras desonerações, que representam em torno de R$ 200 bilhões de impostos não cobrados. Ou seja, dinheiro que deixou de ser arrecadado. Não faz sentido que o ajuste atinja justamente a parcela mais pobre da população.

“Temos que nos posicionar contra as medidas que o governo tem chamado de ‘ajustes’, mas que prejudicam toda a classe trabalhadora e servem apenas para benefício do capital. Devemos cobrar as promessas feitas durante a campanha eleitoral e lutar para que nenhum direito seja retirado”, afirma Eneida Koury, presidente em exercício do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.