Em uma noite histórica para a classe trabalhadora, o Senado impôs duas derrotas ao governo Bolsonaro ao rejeitar a Medida Provisória 1045/2021 e aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

MP 1045

“Derrubamos a MP 1045 Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, dos jovens, do povo negro, das pessoas com deficiência, dos pobres, daqueles que acreditam e lutam por um Brasil justo, igualitário, democrático, com emprego, renda e proteção social para todos”, disse o senador Paulo Paim (PT/RS).

A MP 1045/2021 era um aprofundamento da reforma trabalhista, com consequências drásticas para os trabalhadores, com a criação de novos regimes de contratação sem direitos a férias, 13º salário, carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos. Um artigo inserido na Câmara atingia as categorias com jornada especial de trabalho, como os bancários e jornalistas. O texto foi rejeitado por 47 votos a 27.

Centrais como a Intersindical Central da Classe Trabalhadora e todo o movimento sindical travaram intenso corpo a corpo com os senadores indecisos, para conseguir essa vitória expressiva ao derrotar o PLV 17/2021, originado do MP 1045, que retirava direito dos bancários e outras categorias, aprofundando a reforma trabalhista.

Com a rejeição da MP pelo Senado, a MP 1.045/2021 será arquivada e os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante a vigência da MP. O governo não poderá editar outra MP com o mesmo teor da que foi rejeitada nesta mesma legislatura.

PDL 342

Na segunda vitória da noite, os trabalhadores viram o Senado aprovar o PDL 342/2021, que, de maneira totalmente irregular estabelecia diretrizes e parâmetros para o custeio dos planos de saúde das empresas estatais federais. Neste caso, como se trata de Projeto de Decreto Legislativo, não há a necessidade de sanção presidencial. A matéria virou lei assim que aprovada.

“A CGPAR 23 afetava os planos de saúde de todas as empresas públicas federais. Agora, temos que fortalecer a união e mobilização para também vencermos a luta contra o PL 1043 e tantos outros ataques que a classe trabalhadora está sofre diariamente”, diz Élcio Quinta, bancário do Itaú e tesoureiro do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

CGPAR 25

Os trabalhadores de empresas públicas federais também lutam contra a implantação da resolução 25 da CGPAR, que possui os mesmos vícios de origem da CGAPR 23. A CGPAR 25 afeta os planos de previdência das estatais federais.