Os direitos são garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho, estabelecendo que todos os empregados os recebam da empresa. O vale-refeição está previsto na CCT desde 1990, o alimentação foi incluído em 1994 e a 13ª cesta em 2007. Não são benefícios concedidos pelos bancos. Inclusive, o reajuste anual dos valores é fruto de negociações e da mobilização durante a Campanha Nacional dos Bancários.

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A Convenção Coletiva de Trabalho (2018/2020) assegura à categoria o vale-alimentação mensal, no valor de R$ 636,17, e o vale-refeição, no valor diário de R$ 36,69. O prazo para os bancos pagarem a 13ª cesta alimentação, no valor de R$ 636,17, é 30 de novembro.

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As trabalhadoras em licença-maternidade e o funcionário afastado por doença ou acidente de trabalho, por um prazo de 180 dias, contados a partir do primeiro dia de afastamento, também têm os direitos assegurados.

Confira na tabela abaixo os novos valores previstos nas cláusulas econômicas da CCT da categoria