A professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil, e Rivânia Moura, doutora em Serviço Social pela UFRJ e professora da UERN defendem a existência de um “cálculo distorcido” pelo mercado financeiro. Diversos especialistas entendem que a justificativa da necessidade da Reforma da Previdência tem como único objetivo pagar juros da dívida pública aos bancos com taxação, idade mínima de 65 anos e diminuição do valor da aposentadoria dos trabalhadores

Existe uma “farsa contábil” que transforma em deficit o superavit do sistema previdenciário?

Denise Gentil: O artigo 195 da Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado. Mas o que se faz é um cálculo distorcido. Primeiro, isola-se a Previdência da Seguridade Social. Em seguida, calcula-se o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios. Por essa metodologia, houve deficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015. Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas).

De quanto foi o superavit da Seguridade Social no ano passado?

Quando essas receitas são computadas, obtém-se superavit de R$ 68 bilhões em 2013 e de R$ 56 bilhões em 2014. Mas essa informação não é repassada para a população, que fica com a noção de que o sistema enfrenta uma crise de grandes proporções e precisa de reforma urgente, que não corresponde à realidade.

Então por que tanta pressão por reforma?

O objetivo é cortar gastos para dar uma satisfação ao mercado, que cobra o ajuste fiscal. Nada é dito sobre os gastos com juros (pagos aos bancos), que entre janeiro e dezembro de 2015 custaram R$ 450 bilhões, o equivalente a 8,3% do PIB. Ocorre que o governo faz enormes isenções de impostos aos empresários desde 2011. Em 2015, chegaram a um valor estimado em R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 51% dessas isenções foram de recursos que iriam à Seguridade Social. Esses privilégios não produziram o resultado previsto pelo governo, que era o de elevar os investimentos. Apenas se transformaram em margem de lucro (abocanhados pelas empresas).

Por que a Reforma da Previdência e aposentadoria aos 65 e 70 anos?

Rivânia Moura: Os argumentos reunidos para a “Reforma da Previdência” não são justificáveis pelo orçamento. Ao contrário, são elaborados no intuito de direcionar os recursos da Previdência para pagamento dos encargos da dívida pública aos bancos. 

Para isso, o governo Temer tenta emplacar as propostas de contrarreforma da Previdência, que preveem: a instituição de uma idade mínima para aposentadoria, de 65 e 70 anos; a equiparação dos regimes de previdência; o pedágio para quem tem mais de 50 anos de idade; a equivalência das regras para homens e mulheres; o fim das aposentadorias especiais; a retirada dos trabalhadores rurais do regime geral de previdência e o aumento da alíquota de contribuição dos trabalhadores. 
 

Os trabalhadores devem pagar pela crise?
 
Com essa clareza não podemos aceitar o argumento do deficit e da insustentabilidade da Previdência; não podemos pagar pela crise; não podemos abrir mão da nossa condição de sobrevivência. A Previdência envolve direta ou indiretamente todos os trabalhadores e por isso a sua defesa tem de ser ampla e unificada.