Cerca de 93% dos trabalhadores não terão de pagar imposto de renda na Argentina após o Senado aprovar nesta quinta-feira (08/04) a elevação da linha de isenção para 150 mil pesos mensais (cerca de R$ 9 mil). A medida vai beneficiar nada menos do que 1,2 milhão de trabalhadores assalariados e aposentados.

Praticamente todos os senadores – 66 votos a favor e apenas uma abstenção – acataram a proposta. Ela já havia sido aprovada também com ampla maioria pela Câmara dos Deputados, com somente três abstenções.

A decisão, segundo o jornal Página 12, integra o plano de criação de um novo auxílio financeiro. A Renda Familiar de Emergência (IFE, na sigla em espanhol), reage às dificuldades econômicas impostas pela pandemia da covid-19. Uma das consequências da crise sanitária, que agravou a crise econômica herdada do governo de Mauricio Macri pelo atual presidente Alberto Fernández, é que a pobreza atingia cerca de 42% dos argentinos.

Para se ter ideia, um assalariado com renda mensal bruta de 120 mil pesos (R$ 7,3 mil) pagava 3.200 mil de imposto por mês (R$ 195). Agora fica isento. A nova lei é retroativa a 1º de janeiro e o governo fará, ainda em abril, o reembolso do que já foi cobrado. O impacto fiscal deve ficar entre 34 e 47 bilhões de pesos, cerca de R$ 2 bilhões e R$ 2,9 bilhões.

Correção de rota

Outra característica da medida aprovada é que ela acentua a inversão da lógica tributária, iniciada em dezembro com a criação do imposto extraordinário sobre grandes fortunas, projeto aprovado. Também com objetivo de amenizar os efeitos econômicos agravados pela pandemia, o governo de Fernández conseguiu aprovar projeto que espera arrecadar quase 308 bilhões de pesos, ou, cerca de U$ 4,5 bilhões, tributando apenas 0,02% da população.

Agora, a meta central é começar a recuperar o poder de compra dos salários também para aquecer a economia. “Quando saímos do governo em 2015 havia 1,1 milhão de trabalhadores que contribuíam para a Receita. Macri fez campanha dizendo que (os trabalhadores) não iam pagar imposto e acabou dobrando o número, levando para 2,3 milhões. Com esta lei, queremos corrigir o duro golpe que Macri deu no bolso dos trabalhadores”, disse ao Página12 José Mayans. O senador preside a Frente de Todos, bloco de apoio ao presidente Fernández

Além da elevação da linha de isenção de imposto de renda na Argentina, a lei mantém até setembro isenção ao pessoal da saúde sobre plantões e horas extras. Gastos com creches para crianças de até três anos passam a ser dedutíveis até teto anual de 67 mil pesos (cerca de R$ 4 mil).

A dedução por filhos incapacitados será dobrada – atualmente é de 78.833 pesos por ano (cerca de R$ 4.820) – e foi retirado o limite de idade. Também passa a ser permitida dedução por compra de material escolar, ou por companheiro ou companheira.