Não à MP 905
Bancário pressione os senadores contra MP 905, chegou a hora!
A Medida Provisória 905, que institui a carteira verde e amarela e extingue direitos trabalhistas, também altera a jornada dos bancários, permite o trabalho da categoria aos sábados, domingos e feriados e coloca em risco a PLR dos trabalhadores. A medida foi aprovada pela Câmara por 322 votos a favor, 153 contra e duas abstenções.
Pressão nos senadores é importante neste final de semana
Este final de semana, desta sexta (17/4) até segunda (20/4) é o momento de pressionar o Senado, que terá pouco tempo para analisar a matéria: a MP 905/2019 perderá sua validade no dia 20 de abril (próxima segunda-feira) caso não tenha sua tramitação no Congresso Nacional finalizada.
O Sindicato orienta os bancários e trabalhadores em geral a cobrarem dos senadores que votem contra a MP 905, que interfere na jornada, na PLR e no descanso aos finais de semana dos bancários. Veja os endereços:
Os senadores eleitos por São Paulo são José Serra (PSDB-SP), tel.: (61) 3303-6651 / 6655, e-mail sen.joseserra@senado.leg.br;
Major Olimpio (PSL-SP) tel.: (61) 3303-4177, e-mail sen.majorolimpio@senado.leg.br;
Mara Gabrilli (PSDB-SP) tel.: (61) 3303-2191, e-mail sen.maragabrilli@senado.leg.br.
Alterações previstas na jornada dos bancários
- Os bancários que operam no caixa terão a jornada de trabalho de até 6 horas diárias, com um total de 30 horas por semana. Essa regra não caberá aos demais bancários que receberem gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo, que remunera a 7ª e 8ª hora trabalhadas. Sendo considerada apenas hora extra, após as oito horas trabalhadas.
- Permite que a jornada normal de trabalho dos bancários que operam exclusivamente no caixa possa ser prorrogada até 8 horas diárias, não excedendo de 40 horas semanais, observados os preceitos gerais sobre a duração do trabalho.
- A atividade bancária é liberada aos sábados, domingos e feriados nas atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.
Banqueiros colocam seus deputados para aprovar
Os bancários estão entre as categorias que mais adoecem no Brasil. Dados do INSS apontam que 18% da cota são relativos a categoria. No ranking, os trabalhadores aparecem em terceiro lugar, seguido de professores e policiais militares.
Entretanto, o empresário e deputado federal, pelo Partido Novo, Alexis Fonteyne, questionou jornada de seis horas e descanso aos finais de semana durante votação que aprovou na Câmara (14/4) a Medida Provisória 905, que institui a carteira verde e amarela e acaba com uma série de direitos trabalhistas, inclusive em relação aos descanso dos bancários aos sábados e o fim da jornada de 6h.
Fonteyne, do Novo, partido fundado pelo ex-banqueiro do Itaú, João Amoêdo, justifcou seu voto sim dizendo: “A orientação do partido Novo é sim. Agora tenho escutado tanto essa conversa dos bancários. Os bancários trabalham seis horas por dia, como se fosse um absurdo passar para oito. Todo mundo trabalha oito. Não trabalha sábado e domingo, não mexe mais com dinheiro, não tem mais a compensação. Tudo é digitalizado. Trabalha no ar-condicionado. E fazem todos os outros trabalhadores e o cidadão comum brasileiro terem de ir na hora do almoço para poder resolver coisas no banco, porque o banco só trabalha das 10h às 16h”.
E continuou dizendo que a categoria tem privilégios: “Eu estou, assim, incrédulo com o que nós estamos falando aqui. Por que eles não podem trabalhar como todos os outros trabalhadores do Brasil? Por que eles, que inclusive trabalham no ar-condicionado têm que fazer aquela pessoa da forjaria, da estamparia, sair da fábrica na hora do almoço, perder o seu almoço para poder resolver coisas no banco porque eles não podem abrir aos sábados? Então, presidente, eu não estou conseguindo entender essa defesa daquilo que devia ser comum a todos nós”, continuou o deputado.
Instruído pelos banqueiros e da base de apoio de Bolsonaro e do rentista Paulo Guedes, o deputado foi mal informado e não sabe ou finge desconhecer que a jornada de seis horas dos bancários não é privilégio. É uma conquista garantida na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) desde 1933, devido a uma questão sanitária. Isso porque, na época, havia alta incidência de tuberculose entre a categoria.
Mas as doenças que acometem a categoria apenas foram mudando ao longo da história, passando da tuberculose para as LER/Dort e, mais recentemente, para as doenças psicossomáticas, como síndrome do pânico ou depressão, resultantes de assédio moral por metas absurdas. Nunca foi um privilégio!
Fonte Comunicação do SEEB de Santos e Região, SEEB SP e Senado Notícias
Postado por Gustavo Mesquita em Notícias
Atualizado em: 17 de abril de 2020