Mesmo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018), que susta os efeitos da CGPAR 23, com votação prevista para amanhã, quarta-feira, 25, no Senado, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, insiste em alterar o modelo de custeio do Saúde Caixa, implementando a resolução, que nem mesmo possui força de lei. 

A aplicação da CGPAR 23, como quer Pedro Guimarães, acarretará em um modelo de custeio de 50% pelo banco e 50% pelos empregados da Caixa. E pode piorar. Levando em conta a não contratação de novos empregados e a inflação médica, a proporção pode ser pior do que 50 a 50, invertendo para 30% para o banco e 70% para os empregados. 

Pedro Guimarães e o governo Bolsonaro não têm qualquer obrigação de implementar hoje a CGPAR 23. A resolução não tem força de lei, ou seja, é uma decisão da gestão do banco inviabilizar ou não o Saúde Caixa para milhares de trabalhadores da Caixa, ameaçando a própria sustentabilidade do plano.

Desde 2016, o que mantém a sustentabilidade e o atual modelo de custeio do Saúde Caixa (70% pelo banco e 30% pelos empregados) é a organização e a força de negociação dos trabalhadores do banco público, junto as suas entidades representativas. A mobilização da categoria nas campanhas salariais garantiu que a CGPAR 23 ficasse fora do Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Caixa.

Teto de Gastos

Os ataques ao Saúde Caixa datam desde o governo Temer, que impôs, no final de 2017, o teto de gastos da Caixa com o plano de saúde de 6,5% da folha de pagamento, o que foi mantido pelo governo Bolsonaro.