Será lançada nesta quinta-feira (29/10), às 10h, uma campanha nacional para cobrar medidas tributárias necessárias para enfrentar a grave crise aprofundada pela pandemia e contribuir para a retomada do crescimento do país. Serão apresentadas oito propostas que podem promover um aumento de arrecadação de quase R$ 300 bilhões, tributando apenas as altas rendas e grandes patrimônios dos 0,3% mais ricos do Brasil.

As propostas reduzem impostos para os mais pobres e pequenas empresas e melhora a repartição de recursos entre estados e municípios. Além de serem estratégicas para tirar o Brasil da crise e solucionar problemas históricos de justiça fiscal em nosso país.

A presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira, entidade que preside integra a campanha,  que as propostas têm capacidade para ampliar a justiça fiscal Brasil. “Propostas como a correção das distorções do Imposto de Renda, a revogação da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos aos acionistas das grandes empresas, o fim da dedução de juros sobre o capital próprio, a elevação do limite de isenção para baixas rendas, e a criação de uma tabela de alíquotas progressivas têm capacidade de reduzir os valores pagos pelos mais pobres e aumentar somente o que se cobra dos 0,3% mais ricos de nosso país”, explicou.

Pressão social

De abril a junho de 2020, cerca de nove milhões de pessoas perderam o emprego. A taxa de pessoas sem trabalho superou os 13%. O rendimento encolheu 5,6%, representando perda de R$ 12 bilhões em circulação na economia. Os pequenos negócios estão quebrando em consequência da redução do consumo de bens e serviços. As medidas que estamos propondo têm capacidade para reverter esse quadro.

As entidades participantes já iniciaram a divulgação dos projetos de lei junto aos movimentos sociais, sindicatos, estudantes, agricultores, pequenos empresários e políticos. A partir de agora essa atuação será intensificada com debates, entrevistas e reuniões com parlamentares, governadores e prefeitos para incluir o tema na pauta do Congresso e fazer as propostas tramitarem.

Confira as Propostas

*Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas.
 

*Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões.
 

 
*Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral.

 
*Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil.

 
*Mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%.

 
*Novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios.

 
*Regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e para combater a sonegação.