O deputado Ivan Valente, presidente do PSOL Nacional, criticou em pronunciamento feito na Câmara a intenção do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ressuscitar o debate sobre o projeto que garante autonomia do Banco Central. O assunto voltou à tona a partir de declarações do senador, nos veículos de comunicação, a respeito do tema, proposto inicialmente pelos governos neoliberais de Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso.

Matérias publicadas em vários jornais de grande circulação dão conta de que já há articulações entre Calheiros e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para pautar o debate sobre o assunto na comissão. “Esta tentativa do presidente do Senado em recolocar em pauta a aprovação do projeto que dá autonomia do BC é mais uma demonstração de subserviência aos interesses do mercado. Uma medida que deve, desde já, ser repudiada e derrotada pela sociedade”, ressaltou Ivan Valente.

De acordo com informações da assessoria de Lindbergh Farias, há, ainda, a a previsão de que seja realizada uma audiência pública no dia 12 de novembro para debater o assunto, com a presença do atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). “Ou seja, um debate sobre a autonomia do Banco Central restrito aos representantes do governo e os representantes dos bancos, sem qualquer participação mais ampla da sociedade civil organizada ou de entidades de classe que reflitam a opinião dos trabalhadores sobre este tema”, critica o presidente do PSOL.

Embora ainda não haja no Congresso Nacional um projeto de lei específico propondo a autonomia para o Banco Central, Ivan Valente lembra, no entanto, que a Proposta de Emenda Constitucional ao artigo 192 da CF, prevendo a regulamentação do sistema financeiro por várias leis complementares, já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados anos atrás. Com isso, está aberta a possibilidade de apresentação de projeto de lei, propondo a autonomia do Banco Central.

“Um projeto de lei propondo a autonomia do BC, se aprovado, irá retirar do Estado o controle sobre o pilar mais importante de controle e intervenção na regulação da economia. Pois ao Banco Central cabe, nada mais nada menos, que as funções de regular a liquidez do sistema financeiro, fiscalizar a saúde econômica dos bancos, definir a taxa de juros básica, estabelecer o regime cambial, controlar os movimentos de capitais, administrar as divisas internacionais, regular o mercado de câmbio, supervisionar o mercado de derivados, socorrer bancos que atravessam crises temporárias de falta de dinheiro, liquidar instituições financeiras inadimplentes, etc”, argumenta o líder do PSOL na Câmara.

Para Ivan Valente, qualquer iniciativa nesse sentido e as consequências da aprovação desse projeto precisam ser amplamente debatidas com a sociedade. “Embora possa parecer abstrato para a maioria da população, o impacto sobre a vida das pessoas é muito grande. Submeter a gestão da vida econômica nacional aos interesses do mercado e do lucro, significar retirar do governo o poder de gerir a economia de modo a atender às demandas da população pobre e resgatar a dívida social histórica com os excluídos. A luta contra esta falsa autonomia proposta pelo mercado para o Banco Central, é uma luta em defesa de nossa soberania nacional”.  Ela afirma, ainda, que o PSOL continuará resistindo.