As dezenas de entidades ligadas à área da saúde e sindicais que integram o Conselho Nacional de Saúde querem que o governo federal seja obrigado a decretar lockdown de 21 dias e a pagar auxílio emergencial adequado à população. Para isso, ingressaram com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na terça-feira (6), dia em que foram registradas 4.195 mortes no país. Eles pediram também o restabelecimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, previsto na Lei 14.020/2020. O valor aprovado era de R$ 600 mensais. Este ano, o valor caiu para parcelas entre R$ 150 e R$ 375.

Os autores, a inação do governo Bolsonaro é a principal responsável pela escalada do número de mortes em todo o país e pelo completo colapso do atendimento na rede pública e privada. Com as medidas solicitadas na ADPF, as entidades esperam que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas somente neste mês.

Ações de enfrentamento

A ação leva em consideração outras decisões do Supremo relativas a políticas de enfrentamento à pandemia. Em novembro de 2020, o ministro Edson Fachin, redator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341, declarou que “o pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo artigo 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que estados e municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais”.

A ação considera também posicionamentos do Conselho Nacional de Saúde, como a Recomendação 36, de maio de 2020. Nela, o colegiado recomenda a adoção de lockdown para evitar a alta taxa de ocupação nos serviços que já atingiam níveis críticos naquela época. O posicionamento foi reiterado este ano, devido à importância da manutenção de medidas rigorosas.

Decreto de lockdown

Após enfrentar a lotação de hospitais e leitos de UTI, o município de Araraquara, no interior paulista, proibiu a circulação de pessoas e o funcionamento de comércio e serviços em 21 de fevereiro. Um mês após o decreto de lockdown, foi registrada queda de 57,5% no número de infectados pelo coronavírus e de 39% nas mortes pela covid-19.