Parte significativa dos servidores da Fundacentro, instituição pública que promove a segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, terão perda  de  até  40%  dos rendimentos mensais com a aprovação do PLC 33/2016 no último dia 14 de julho, pelo Senado Federal. O projeto aguarda a sanção do ilegítimo presidente Michel Temer para virar lei.

Além dos servidores da Fundacentro, outros voltados ao desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no país também passarão por situação de insegurança jurídica e de incentivo para a aposentadoria. Estima-se que mais de oito mil servidores das carreiras de Ciência e Tecnologia serão enormemente  prejudicados.

De acordo com o Fórum de Ciência & Tecnologia, as irregularidades  observadas no PLC 33 dizem  respeito  a  dois  itens  que compõem os rendimentos do servidor:  a Gratificação de Desempenho em Atividade de Ciência e  Tecnologia  (GDACT),  que  recebem  todos  os  servidores;  e  a  Gratificação  de  Qualificação (GQ), paga aos servidores de nível intermediário, da classe dos Técnicos.

Nos artigos 87  a  89,  o  PLC 33  submete  a  categoria  à  incorporação  da  GDACT  aos proventos de aposentadoria, de forma escalonada: 67% em janeiro de 2017; 84% em janeiro de 2018; e 100% em janeiro de 2019.

Ocorre que as Carreiras de Ciência &Tecnologia já têm direito adquirido à integralidade da GDACT desde a sua criação (pela MP 2.229-43) em 2001.

Na Fundacentro, no  mínimo  25%  dos  servidores  ativos  estão  recebendo abono  permanência,  em  situação  de  aposentadoria,  e  tememos  que,  caso  esta medida seja assinada, todos estes servidores peçam suas aposentadorias antes de 31  de  dezembro  de  2016  para  não  entrarem  nesta  nova  regra  que  vai  contra  os direitos  adquiridos  dos  servidores  da  carreira  de  Ciência e Tecnologia,  comprometendo  assim drasticamente as atividades da instituição.

“Na Fundacentro aproximadamente 15% dos servidores ativos são técnicos e, caso não se reverta esta situação, estes servidores sofrerão uma perda salarial ilegal de aproximadamente 40% de seus salários. Faz-se importante informar que os técnicos estão diretamente ligados a atividade fim da instituição. Questionamo-nos também  se  esta  medida  atingirá  nossos  servidores  aposentados,  que  tanto contribuíram para a história da Fundacentro, e justamente no ano de aniversário de 50 anos da instituição para a qual tanto contribuíram para que fosse a referência em SST que é hoje, podem a vir a ser presenteados com a perda de uma fração de suas aposentadorias”, afirma em nota a Comissão de Servidores da Fundacentro.   

Detalhes

O Anexo XLVI do PLC33 apresenta as três tabelas referentes à evolução dos valores da GQ.  A  Tabela  I,  que  apresenta  os  valores  da  gratificação  até  julho  de  2016  não  apresenta problemas,  incluindo  na  primeira  coluna  as  classes  dos  Assistentes  de  Ciência e Tecnologia e  dos  Técnicos. Entretanto,  as  Tabelas  II  e  III  omitiram  os  Técnicos.  A  consequência  é  mais  grave  do  que apenas impedir  o reajuste da  GQ, mas de  impedir  o seu pagamento integral, uma  vez  que as tabelas são substitutivas das anteriores que regulavam os valores.  

O Fórum de Ciência & Tecnologia relatou  estes erros à Coordenação-Geral de Negociação e  Relações Sindicais (CGNES), da  Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,  que os reconheceu e declarou  que  providenciaria  os  expedientes  para  solucioná-los. 

Mais de oito mil servidores das carreiras  de  Ciência e Tecnologia serão  enormemente  prejudicados,  uma  vez  que  a  GQ  representa  quase  a metade dos rendimentos destes trabalhadores.

Debate no Sindicato: riscos do trabalho e formas de prevenção