Depois da entrega da Lotex, em outubro do ano passado, o governo Bolsonaro anunciou, na terça-feira, 7, mais uma ação que aprofundará o encolhimento da Caixa Econômica Federal. Está prevista para abril a abertura de capital da Caixa Seguridade, divisão de seguros da empresa.  A informação é do jornal Estado de S. Paulo.

Ainda segundo a reportagem, parte dos recursos obtidos com o IPO da Caixa Seguridade deve ser utilizada “para a Caixa amortizar sua dívida com o Tesouro Nacional no âmbito dos chamados instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD)”. 

Esses recursos não são dívida. São investimentos do Estado direcionados para a empresa pública, o que permitiu que a Caixa realizasse mais negócios e possibilitou ao banco conceder mais crédito para a população a fim de fomentar a economia.

O IHCD é um instrumento utilizado inclusive por bancos privados para capitalização dessas instituições financeiras. Enquanto os bancos privados aplicam seus recursos para lucrar no mercado financeiro, a Caixa exerce o papel social do banco, ampliando o crédito e financiando políticas públicas.

A Caixa possui hoje seis contratos de IHCDs autorizados pelo Banco Central para compor o seu capital principal, feitos entre os anos de 2007 e 2013. Parte deles contém cláusulas que determinam o direcionamento dos recursos para investimentos em saneamento básico, habitação popular, financiamento de material de construção e financiamento de bens de consumo para beneficiados do Minha Casa Minha Vida.

Na Caixa, o Índice de Basileia (volume de capital próprio que os bancos precisam preservar para se manterem estáveis em casos de crises financeiras) passou de 13,3%, em 2011, para 20,1%, no terceiro trimestre de 2019. Esse número comprova que não há necessidade de pagar o IHCD agora, mas se a justificativa é esta, o governo vai abrir mão de operações lucrativas do banco para este fim, o que diminuirá sua rentabilidade a longo prazo, como ocorreu com o Banco do Brasil após a privatização da BB Seguridade.

Levantamento feito pelo Valor Econômico indica que o retorno sobre o patrimônio líquido (ROAE, na sigla em inglês) do BB nos nove primeiros meses de 2018 teria sido de 14,6%, e não de 13,4%, se fosse contabilizado o resultado da BB Seguridade.

Em artigo publicado em junho do ano passado, Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, ressaltou que o governo é o dono da Caixa, e portanto é esperado que seja o responsável por capitalizar sua empresa. “A Caixa ampliou seu lucro no período anterior, aumentou investimentos e ainda repassou somente em dividendos para o Tesouro (entre 2003 e 2018) em torno de R$ 42 bilhões, basicamente (e coincidentemente…) o montante de todos os contratos de IHCDs.”

Favorecimento

O Banco Plural, do qual Pedro Guimarães foi sócio até assumir o comando da Caixa, integra o grupo de dez bancos que será responsável pelo IPO da Caixa Seguridade.

Participarão da compra os bancos Plural, Bradesco, Itaú, BTG, BB, Credit Suisse, Santander, Bank of America e a própria Caixa. O grupo será coordenado pelo Morgan Stanley. As informações são da Reuters. 

Se a informação se confirmar, representará o favorecimento de determinados grupos financeiros privados vinculados ao presidente do banco público e se somará ao aparelhamento já em curso na empresa, que está tendo cargos vitais ocupados por agentes do mercado financeiro, o que afetará a função pública e social que a Caixa deve cumprir.

Maioria do capital e minoria das ações

A Caixa Seguridade e a Tokio Marine fecharam acordo para abrir uma nova empresa que vai explorar, por 20 anos, os ramos de seguros habitacional e residencial na rede de distribuição da Caixa Econômica Federal, conforme noticiou o Estadão/Broadcast.

A Caixa terá 75% de participação no capital da companhia, com 49,99% das ações ON e 100% das PN, enquanto a Tokio Marine terá 50,01% das ações ON e 25% do capital.

Qual a justificativa para, nessa operação, a Caixa ter de injetar 75% do capital, sendo que não terá a maioria das ações? É um ataque frontal contra a soberania da Caixa. 

Mais encolhimento 

Além da Caixa Seguridade, o presidente da empresa pública, Pedro Guimarães, revelou que também pretende se desfazer de outros ativos do banco.

“Em 2020, teremos foco total na abertura de capital da Caixa seguridade e da Caixa Cartões. O da Caixa Seguridade será um laboratório para os demais (..)", afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, pretende entregar ao capital privado duas das áreas mais rentáveis do banco público. Este novo fatiamento representa mais um ataque ao principal banco 100% público do país. É mais um passo no desmonte do Estado. Entregar ao capital privado áreas tão lucrativas como essas não tem qualquer justificativa que não seja a diminuição do banco público. Os bancos privados agradecem.