A cláusula 32 do acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com validade de dois anos (2016/2018), estabelece as regras e obrigações tanto dos empregados quanto do banco para custear o Saúde Caixa: 30% para os beneficiários titulares e 70% para a Caixa.

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Mesmo com essa segurança legal, recentes declarações do representante de Michel Temer e presidente da instituição, Gilberto Occhi, acendeu o sinal de alerta no movimento sindical. Durante a divulgação do balanço da instituição, em 29 de março, Occhi afirmou a jornalistas que pretende promover mudanças no Saúde Caixa, reduzindo as provisões para cobrir despesas futuras com o plano e, assim, economizar para fortalecer a base de capital da instituição.

Existe um acordo firmado entre o banco e os trabalhadores que tem de ser respeitado por todos. Se houver qualquer indício de mudança na forma de custeio do Saúde Caixa o movimento sindical vai reagir a altura.

Esta não é a primeira medida que a Caixa cogita para reduzir sua participação no plano de saúde. Em 26 de janeiro deste ano, a empresa anunciou reajustes nas mensalidades e na coparticipação dos assistidos, mas foram suspensos em 31 de janeiro, por força de liminar da 22ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). A ação foi ajuizada por representantes dos trabalhadores de todo o país, justamente com o argumento de que tal medida descumpria o acordo aditivo.

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Outra tentativa ocorreu em 16 de março, em reunião do GT Saúde Caixa, quando a empresa apresentou proposta de mudança no modelo de custeio. O objetivo era o de estabelecer teto para sua participação com base em percentual da folha de pagamento. A proposta foi rechaçada pelo movimento sindical.

São milhares de trabalhadoras da ativa e aposentados e respectivos dependentes que estão apreensivos em relação ao futuro do banco e do Saúde Caixa. Não há justificativa para alterações, pois o plano é superavitário.

A Caixa é o único banco nacional de varejo 100% público, seu único controlador é o governo federal. Em um momento em que a premissa do governo é não mais haver aporte para investimentos, a nova direção do banco intensifica seus ataques aos empregados e à própria instituição por meio da redução brutal do quadro de trabalhadores, fechamento de agências e agora também ataques ao Saúde Caixa. Tudo isso prejudica o papel social do banco público, de oferta de crédito, direcionada para o desenvolvimento do país. Estão praticamente decretando o fim do banco público. Os empregados da Caixa tem de reagir e dizer não a tudo isso.

Reunião com o banco
Está marcada para dia 7 de abril reunião entre a CEE e representantes do banco público. Entre os temas está o pagamento da PLR aos empregados. Nesse caso o movimento sindical vai cobrar que a distribuição aos trabalhadores leve em conta o lucro recorrente e não o contábil, como fez o banco. Outra reivindicação é que haja a contratação de mais bancários para as agências e complexos administrativos.

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