Uma ex-bancária do Itaú não terá que pagar R$ 67,5 mil por ter perdido um processo contra o banco.

Ela tinha sido condenada em 1ª instância a pagar, mas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro anulou a sentença. A informação é da UOL.

Os R$ 67,5 mil são os valores que têm que ser pagos aos advogados, chamados de honorários sucumbenciais.

Reforma Trabalhista

A ação contra o banco foi ajuizada em julho do ano passado, mas o juiz da 1ª instância julgou baseado nas novas leis trabalhistas, que começaram a valer em novembro e trazem prejuízos à classe trabalhadora.

Uma das alterações na lei faz com que quem perde o processo tenha que pagar as custas de quem vence.

Porém, o TRT usou uma instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para anular a sentença. A instrução diz que a reforma trabalhista só deve ser utilizada em ações ajuizadas depois que a nova legislação começou a valer. O Itaú ainda pode recorrer.