O juiz da 4ª Vara Cível de Osasco determinou a liberação do pagamento de mais de R$ 120 milhões aos beneficiários da Fundação Francisco Conde.

A decisão é do dia 21 de setembro de 2018, referente a uma ação movida pelo Ministério Público com acompanhamento do movimento sindical contra o Bradesco e o Instituto Assistencial Alvorada.

# Bancários do extinto BCN estão perto de receber ação da Fundação Francisco Conde

Na decisão, o juiz determinou a liberação dos créditos para que o pagamento seja iniciado imediatamente. E deixa claro ainda que o dinheiro seja repassado aos trabalhadores por meio dos advogados que acompanharam o processo.

Em nota, a Crivelli Advogados Associados, um dos escritórios que acompanha o processo, informou que o pagamento será realizado mediante transferência bancária, por questões de segurança, e solicita aos beneficiários que ainda não fizeram a indicação dos dados bancários que mandem as informações para o e-mail franciscoconde@crivelli.com.br.

Sobre a ação

A história do dinheiro da Fundação Francisco Conde se arrasta desde 1997, quando o Bradesco comprou o BCN. Em 1999, o banco retirou o patrocínio do fundo e, em 2001, os ex-funcionários receberam a primeira parcela referente à parte previdenciária.

Em 2003, foi constatado no Ministério da Previdência que ainda havia R$ 120 milhões – em valores atuais – a serem pago aos ex-funcionários do BCN. Se não fosse a atuação do Sindicatodos Bancários de SP, que descobriu as atas em 2004, os trabalhadores não saberiam da existência desse direito.

“Agora estamos iniciando a revisão da previdência privada do BCN, por meio da Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo (Abaesp) do valor que recebemos em 2001 e não sabemos se é correto”, informa Ricardo Correa, diretor regional da Abaesp.

Decidido em assembleia representativa

Em assembleia realizada em janeiro de 2014, os ex-funcionários do BCN aprovaram por unanimidade a destinação dos R$ 100 milhões referentes à segunda parcela a ser recebida da Fundação Francisco Conde.

O montante de R$ 120 milhões será dividido entre dois grupos: um que entrou até dezembro de 1975 e permaneceu até maio de 1999. E outro composto por bancários que foram contratados a partir de janeiro de 1976 e trabalharam até maio de 1999 no banco.

Para que não haja prejuízos nos valores, os bancários que foram admitidos entre janeiro de 1976 e dezembro de 1979 estão incluídos no grupo 2, que inicialmente seria composto apenas por bancários que entraram a partir de 1980.

Foi também aprovada a destinação de 10% do valor ao movimento sindical para reembolsar as despesas do processo. Foi pautado pela associação de ex-funcionários da Fundação Francisco Conde, e aprovado, outros 2% para pagamento de honorários.

Os funcionários também deliberaram pela reivindicação junto ao Ministério Público (MP) e ao desembargador do Tribunal de Justiça, para que o valor seja reconhecido como de natureza indenizatória. Dessa forma, não haverá a incidência de imposto de renda.

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