O Sindicato dos Bancários de Santos e Região ajuizou e conseguiu ação civil coletiva, dia 30/07, contra o Banco do Brasil (BB) para o retorno ao regime de “home office” de todos os funcionários que preencheram autodeclaração de coabitação com pessoas do grupo de risco, enquanto for necessário se manter o isolamento social daqueles mais vulneráveis ao vírus ou, alternativamente, até o surgimento e disponibilização de vacina ou cura para toda a população. A decisão foi da 1ª Vara do Trabalho de Santos, do juiz titular do trabalho, Pedro Etienne Arreguy Conrado. O BB ainda não foi notificado e pode recorrer para cassar a liminar. Aguardemos!

“O nosso objetivo é defender a categoria. Por isso, o departamento jurídico entrou com a ação para proteger os que coabitam e também não aglomerar funcionários na linha de frente e aumentar o perigo da transmissão. Em algumas agências chegam a trabalhar mais de 30 bancários, em um local fechado e com ventilação artificial, utilizando o mesmo banheiro, os mesmos equipamentos de trabalho, as mesmas copiadoras, o mesmo elevador e outros utensílios que facilitam a propagação do vírus”, ressalta  Andre Elias, dirigente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e funcionário do BB.

Segundo os números e previsões divulgados pela imprensa e especialistas, em agosto poderemos chegar a mais de 100 mil mortes. Já temos (até 30/07) um total 91.416 óbitos e 2.566.765 diagnósticos da doença. Em 12 de julho de 2020, o número de mortes estava em 72 mil, ou seja, em apenas 18 dias, aumentou-se o número de mortes em média de mais de 1.000 por dia.

“Esses números são alarmantes e não podem ser relativizados. São comparados a quatro ou cinco aviões Boeing 737 caindo diariamente no Brasil e matando todos os passageiros”, finaliza Andre.

Quem é grupo de risco

São grupo de risco pessoas grávidas, lactantes, acima de 60 anos, imunossuprimidos, diabéticos, portadores de doenças pulmonares e cardiovasculares e aqueles em tratamento de câncer. É sabido que também compõem esse grupo de risco os hipertensos, os portadores de doença renal crônica e de obesidade.

Decisão do juiz

Concedo a tutela pretendida para determinar ao réu, Banco do Brasil S.A., que se abstenha de convocar para o labor presencial nas agências localizadas na base territorial do Sindicato autor (Região da Baixada Santista, cidades de Santos, Cubatão, Guarujá, Bertioga, Praia Grande, São Vicente, Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá) todos os funcionários que voltaram ao trabalho presencial a partir do dia 27 de julho de 2020 e que preencheram a autodeclaração de coabitação com pessoas do grupo de risco, bem como, se abstenha de convocar aqueles que ainda não retornaram, tudo enquanto os Decretos de calamidade e isolamento social devido à pandemia do covid-19 vigorarem, ou até ulterior decisão judicial.