O governo Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União, na quarta-feira, 31/8, o marco regulatório para Agrotóxicos. A medida, que afrouxa critérios para avaliação e classificação destes produtos químicos, é criticada por especialistas. De acordo com Larissa Mies Bombardi, professora do Departamento de Geografia da USP e autora do Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil, o marco faz valer, na prática, o Projeto de Lei 6299/02, o chamado PL do Veneno.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, ela explica que o governo Bolsonaro executa um projeto que ainda não foi apreciado no Congresso Nacional. “O Executivo está passando por cima do Legislativo e implantando princípios que estão no PL que não foi votado. É uma vergonha esse marco regulatório, que nos deixa mais vulneráveis. Se antes havia algum cuidado, hoje, só a morte é considerada para saber se a substância é tóxica”, criticou.

Com a promulgação do marco, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou o afrouxamento dos critérios para avaliação e classificação dos agrotóxicos. As novas regras anunciadas estabelecem o uso de métodos alternativos à experimentação animal. E retiram exigências que a agência afirma serem “redundantes” e “cientificamente desnecessárias” para a tomada de decisão regulatória.

“A Agência argumenta que a mudança é necessária pois a portaria que regulamentava era antiga. No entanto, o critério que será adotado para classificar um produto como “extremamente tóxico” é o efeito agudo, ou seja, só se levar o sujeito à morte”, explica Larissa.

Só em julho, o Ministério da Agricultura liberou mais 51 agrotóxicos, totalizando 290 substâncias diferentes em apenas sete meses de governo. “O novo marco regulatório que mudará a forma de registrar os agrotóxicos veio na mesma semana disso. Ou seja, ele tem um contexto de interesses por trás”, acrescenta.

“Quando a Anvisa classifica uma substância, hoje, ela já olha para os efeitos agudos e crônicos. No PL do Veneno, há um afrouxamento na maneira que as doenças serão enxergadas para autorizar o agrotóxico. A Anvisa quer autorizar no país produtos com a autorização feita em outros países, que também está prevista na PL do Veneno”, finalizou Bombardi.