Campanha para conscientizar e mobilizar o bancário e a bancária em defesa de seus empregos e direitos, que teve início em 14/9, continua esta semana (17 a 20/10) em Guarujá/SP, Cubatão/SP e Santos/SP. A diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região visitou as agências de Peruíbe/SP, Itanhaém/SP, Mongaguá/SP, Praia Grande/SP, São Vicente/SP, Bertioga/SP e distrito de Vicente de Carvalho/SP, com cartazes e panfletos esclarecendo aos bancários e clientes sobre os ataques do governo federal e da maioria do Congresso Nacional aos trabalhadores e a população em geral.

 

“A mobilização e a unidade terão papéis primordiais contra o massacre deste governo corrupto e da maioria do Congresso para destruir nossos direitos e empregos. Agora estão tramando contra os bancos públicos, Petrobras, Correios, Eletrobrás e outros patrimônios dos brasileiros. A união de todos os bancários, trabalhadores de outras categorias e centrais sindicais será nossa arma”, explica Ricardo Saraiva Big, secretário geral do Sindicato e secretário de Relações Internacionais da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

 

“Com aprovação da PEC do Teto, Terceirização, Reforma Trabalhista e a tentativa em aprovar a Reforma da Previdência Temer, em conjunto com a maioria dos deputados e senadores, retiram dinheiro da saúde, da educação e segurança públicas. Rasgam a CLT, para desempregar, diminuir salários e retirar direitos e a aposentadoria dos trabalhadores. Além de tudo isso, que não é pouco, vão tentar privatizar o BB e a Caixa. O futuro está comprometido com empregos precários, que vão beirar à escravidão caso não levantemos de nossos computadores e saiamos nas ruas. Sindicalize-se e mobilize-se ao lado do seu Sindicato”, afirma Eneida Koury, presidente do Sindicato.

 

Sindicalização

Várias equipes estão reunindo-se com os bancários e bancárias para salientar a importância de ser sindicalizado e não ficar sozinho para enfrentar os ataques desferidos por bancos e instituições financeiras, a partir de novembro. Quando entra em vigor a Reforma Trabalhista que regulamenta a retirada de direitos antes contidos na CLT. 

 

Veja os principais impactos da Reforma Trabalhista para os bancários e trabalhadores:

Estrutura da negociação coletiva: os acordos por banco poderão prevalecer sobre a CCT; permite negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil, o que hoje representa cerca de 20% da categoria, índice que pode ser maior a depender do Estado.

 

Formas de contratação: permite a terceirização sem limites; o contrato temporário e intermitente; o teletrabalho ou home office mediante regras informais, e a “Pejotização”. O que possibilita retirar plano de saúde, tíquetes refeição e alimentação, 13º, férias, complementação de aposentadoria, etc.

 

Jornada de trabalho: aumenta o limite diário da jornada sem necessidade de pagamento de hora-extra; tudo pode ser compensado. Possibilita a adoção da jornada 12h x 36h;

 

Remuneração: permite o parcelamento da PLR em mais de duas vezes; não garante a incorporação de gratificações devido à ocupação temporária de cargo de chefia/comissionado; modifica o conceito de remuneração, retirando de sua composição itens como diárias para viagem, ainda que excedam 50% do salário-base, ajuda de custo, prêmios e abonos, o que amplia a parcela da remuneração sobre a qual não incidirão encargos trabalhistas e previdenciários.

 

Férias: permite o parcelamento das férias em três períodos.

Desligamentos: as demissões não serão mais homologadas pelo Sindicato; a nova lei permite demissão em massa sem acordo com sindicato e a rescisão de contrato de trabalho de comum acordo com menos fiscalização e direitos.

 

Terceirização do Trabalhador

• Ganha Salário em média 27 % menor;

• Trabalha 3 horas a mais;

• Permanece 2,6 anos a menos no emprego;

• A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem com terceirizados.

 

PEC do Teto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), aprovada em 15/12/16, limita os gastos sociais do governo federal em Saúde, Educação e Segurança Públicas por 20 anos. É a chamada PEC do Teto.

 

Coloca toda população em risco de não ter atendimento de saúde, vagas nas escolas e ver o aumento da criminalidade. O Brasil entra em uma categoria única em matéria de retrocesso social.  

 

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência Social é uma das mais radicais e perversas já propostas em todo o mundo. Estabelece:

 

1- Idade mínima de 65 anos para os trabalhadores e trabalhadoras;

2- Cria uma regra de transição com um pedágio severo de 50% sobre o tempo que estiver faltando para a aposentadoria para os trabalhadores homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 anos;

3- O cálculo da aposentadoria, no texto original, será de 51% da média salarial mais 1% por tempo de contribuição, o que fará com que a aposentadoria integral seja concedida apenas com 49 anos de contribuição;

4- A reforma praticamente destrói os direitos previdenciários da população mais pobre, aumentando a carência de 15 para 25 anos de contribuição;

5- Desvincula os benefícios do salário mínimo;

6- Acaba com o acúmulo de aposentadoria e pensão.

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