Os 175 delegados eleitos em todo o país que participaram do 19º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil aprovaram na plenária final a pauta de reivindicações específicas que serão negociadas com a direção do BB simultaneamente às negociação da Campanha Nacional dos Bancários na mesa da Fenaban. Os principais eixos da campanha específica são: Abertura imediata de negociação sobre PCCS. Fim da lateralidade e pagamento das substituições. Jornada de 6 horas para comissionados. Fim do voto de Minerva na Previ. Implantação imediata do Plano Odontológico na Cassi. Banco do Brasil para o desenvolvimento, com valorização do trabalho. Esta é a relação completa das resoluções aprovadas pelo Congresso: Previ, Plano 1 ?A negociação do superávit da Previ deve ser pauta urgente dos sindicatos e associações ligadas ao funcionalismo, a fim de pressionar pelo início das negociações. ?Ampla campanha pelo fim do voto de minerva na Previ. ? Volta da Diretoria de Participação eleita pelos associados. ? Volta do direito de voto dos associados para alterações do Estatuto e de aprovação de contas. ? Busca permanente da correção de distorções visando melhorar os benefícios de quem recebe os salários mais baixos, inclusive a redução da Parcela Previ. ? Não à proposta de devolução das contribuições dos patrocinadores. Previ Futuro ? Devolução de todas as parcelas das contribuições para quem sair do plano. ? Redução da Parcela Previ no Previ Futuro. Previdência dos bancos a serem incorporados ? Que seja apurada a situação do fundo de pensão dos funcionários do BEP (Banco do Estado do Piauí). Cassi e saúde do funcionalismo ? Reafirmar o modelo de Atenção Integral à Saúde e da Estratégia Saúde da Família, cumprindo o Acordo de 2007, segundo o qual o aporte de R$ 300 milhões deve ser aplicado prioritariamente nesse modelo. ? Implantação de fato do Programa Saúde da Família com a participação dos usuários no processo, sobretudo na escolha do local das unidades. ? Transformação dos módulos existentes em Unidades do Programa Saúde da Família. ? Garantia de tratamento de patologias adquiridas ou congênitas sem prejuízo da estratégia do Saúde família. ? Dedicação exclusiva de um dia no próximo Congresso dos Funcionários do BB para discussão do tema saúde. ? Ratificar as deliberações sobre saúde do Encontro Nacional dos Funcionários do BB realizado em 2007. ? Ampliação e melhoria do atendimento ambulatorial e de emergência a todos os funcionários, inclusive os terceirizados. ? Criação de unidades móveis ambulatoriais e de emergência e melhoria das existentes nas dependências dos bancos. ? Criação da Ouvidoria interna e externa, vinculada ao Conselho Deliberativo. ? Implementação imediata do Plano Odontológico, cobrando do BB e da Cassi como está o andamento do processo. ? Criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de interferir no relacionamento da Cassi com o BB, possibilitando que a mesma atue de forma independente, sobretudo nos casos que envolve as doenças do trabalho. ? Exigir que a Cassi forneça ao movimento sindical dados estatísticos sobre diagnósticos de efermidades, inclusive as CATs emitidas, com periodicidade semestral e por faixas demográficas, que possibilitem o mapeamento epidemiológico d@s funcionári@s do BB. ? Melhoramento do exame periódico, incluindo exames cardíacos, odontológicos, auditivos e outros. ? Ampliação do credenciamento e da rede de atendimento, sobretudo nas cidades do interior. As metodologias utilizadas devem considerar, além dos aspectos geográficos como a distância, critérios demográficos, como a densidade populacional. ? Melhoria no atendimento da Central de Atendimento da Cassi. ? Como medida de economia e preservação ambiental, solicitar que a Cassi disponibilize um canal de consulta onde @s bancar@s se manifestem se querem ou não receber a revista informativa da Cassi. ?Garantia de não cobrança de exames clínico-laboratoriais relacionados a prevenção contra a reincidência de patologias "curadas". (Como câncer, por exemplo) ? Exigir o fim da co-participação nas consultas com nutricionistas independente do diagnóstico de obesidade mórbida. ? Fim da terceirização do Sesmt. ? Estudo de criação de um plano para os pais no Cassi Família, com contribuição menor. ? Liberação dos conselheiros eleitos e indicados pelas Cipas para a participação das reuniões do conselho de usuários, com reembolso das despesas de deslocamento dos conselheiros. ? Ampliação da comunicação interna da Cassi via Sisbb, dando ênfase à divulgação dos Fatores Protetores para Promoção da Saúde e programas do ESF (Tabas, Viva Coração e outros). ? Implantação de um programa de saúde preventivo amplo, com base nos estudos sobre o tema realizados pelo grupo de trabalho 2003. PCCS ? Fim da lateralidade e pagamento das substituições. ? Crescimento Horizontal e Vertical no PCCS.. ? PCC com reajuste baseado no aumento dos executivos - 30% sobre as comissões (AF AFR). ? Revisão da estrutura da DG incluído reformulação dos VRS dos cargos ? Incorporação de 10% aa do valor da comissão a cada doze meses de exercício. ? Efetivação na comissão de caixa após 90 dias de exercício.. ? Cumprimento da jornada de seis horas para os cargos técnicos. ? Descomissionamento somente por processo administrativo. ? Ascensão profissional por meio de provas para as comissões até gerente executivo, com exceção dos Gerentes Gerais e Superintendentes. ? Licença Prêmio e férias de 35 dias para todos além da igualdade de todas as ausências dentro do BB. ? Corrigir os salários em 15 classes por tempo de serviço, a cada dois anos, com interstício de 10% em cada nível. O crescimento na faixa por merecimento se dará alternadamente com o por tempo, sendo que por merecimento não é necessário aguardar o tempo mínimo de 2 anos. ? O critério para a promoção por merecimento será a aplicação de uma prova interna que avaliará os conhecimentos em técnicas bancárias.. ? Inclusão do adicional de insalubridade para os caixas e tesoureiros (30%) e o ponto seja considerado após entrega do baú e do fechamento do cofre. ? Retorno do anuênio com índice de 1%, com a indenização do tempo não pago em uma única parcela. Eliminação da verba de caráter pessoal - VCP do anuênio. ? As carreiras técnico-científicas terão uma ascensão lateral de 5 níveis com interstício de 15% e como critério de ascensão será aplicado uma prova interna que avaliará os conhecimentos no cargo. ? A carreira de apoio obedecerá o mesmo critério da carreira administrativa. ? Gratificação de caixa deve ser majorada. ? Sobre o total de rendimentos brutos será acrescido o percentual de 25% a título de gratificação. ? Fim da 308 e implantação do código de greve logo após as paralisações. ? Retorno das comissões de fiscalização (quadro de fiscais da CSO) contra as terceirizações. ? Os critérios de ascensão profissional deverão ser claros e objetivos, considerando provas e certificações, entrevistas e reformulação do sistema TAO. As travas não devem passar de seis meses. ? Aos detentores de habitualidade será permitida a alternativa de exercer cargo comissionado, recebendo o valor referente à habitualidade como verba de caráter pessoal - VCP, retornando ao status anterior caso venha a deixar de exercer o cargo. ? Serão criadas 5 faixas em cada uma das comissões com interstício de 5%, que permitirá ao funcionário perceber uma melhor remuneração em função da sua experiência no cargo. ? O critério para a promoção lateral será a aplicação de uma prova interna que avaliará os conhecimentos em técnicas bancárias e no cargo. ? A jornada dos comissionados deve ser de 6 horas. ?Os cargos serão descritos de forma objetiva e clara, obedecendo um método quantitativo de avaliação. ? Revisão da remuneração dos Gerentes de Módulo e Gerex e fim dos módulos básico e intermediários. ? O mandato do delegado sindical deve ser pontuado no TAO. ? A cada ano deve ser incorporada a função até que em dez anos ele tenha a incorporação total das comissões. Pauta específica ? PLR justa para todos os funcionários, inclusive para os que trabalharam menos de 90 dias no semestre. ? Priorizar o combate à implementação dos Caixas volantes ? Convocação imediata dos aprovados quando houver abertura de vagas. ? Seminário sobre CCP e propor alterações no acordo. ? Implementação efetiva do SESMT. ? Incluir os aposentados no Congresso de 2009. ? GT para revisão das demissões imotivadas. ? Redução de tarifas e juros a patamares 50% menores do que os medidos no mercado bancário. ? Criação de patamares mínimos de contratos (valor e quantidade) de investimento em programas (Pronaf e pequenas e médias empresas). ? Novo critério de avaliação das dependências com valorização dos resultados sociais e não financeiros. ? Rediscussão da estrutura do Semat. ? Liberar o acesso do LIC-Intranet para todos os sindicalistas liberados. ? Bolsa de idiomas e bolsa graduação integral. ? Revisão da remoção de funcionários por motivos involuntários ou reestruturações. ? Vale transporte diferenciado para deslocamento de deficientes. ? Delegado sindical: 1 por dependência. Dependência com quadro acima de 50 funcionários, 1 a cada 50 ou fração. ? Isonomia (Licença prêmio, ausências e férias). ? Eleição de representante dos funcionários no Conselheiro de Administração. ? Fim da trava do Pronaf nas dependências com inadimplência superior a 2%. ? Bolsa estágio: piso do bancário e vale transporte integral. ? Desvincular do acordo de trabalho os programas: de aprimoramento profissional, QVT e DRS. A gestão destes programas deve passar a ser exercida pela Gepes. ? Pagamento da gratificação de caixa para qualquer comissionado. ? PLR - Manter o VP do E6 como padrão para os funcionários de E1 a E5. Para os cargos acima do E7, considerar a remuneração total do funcionário. ? Cláusula de proteção ao assediado nos casos de denúncia. ? PLR - Revisão da régua de Módulo Bônus. ? Cumprimento da NR 17 em todas as centrais de atendimento (Gecex, etc.). ? Inclusão dos caixas na Cláusula 15 da ACT. ? Ampliação de número de caixas e do valor da gratificação. ? Cumprimento da legislação quanto aos portadores de necessidades especiais. ? Reimplantação do Sesmt atendendo a legislação do TEM. ? Combate ostensivo ao assédio moral e proteção do assediado. ? Ponto eletrônico com trava em todos os sistemas utilizados como ferramentas de trabalho. ? Condições adequadas para o retorno dos lesionados por acidente de trabalho. ? Isonomia de direitos para os afastados por doenças (auxilio alimentação, refeição, comissionamentos etc) ? Extensão para todos do pagamento do VCP-Comissão por 12 meses em qualquer caso de perda da mesma. ? Alteração do sistema de leitura de cartão do PIN PAD nos atendimentos. ? Discussão do Trabalho à Distância e NonStop. ? Cláusula de liberação do dirigente - aumento da quantidade. ? Pagamento do dia do trabalho mais folga para a prova de certificação. ? Gestão, formação, valorização remuneração sindical classista. Criação de GT sindical para formulação de propostas. ? Participação do delegado sindical no comitê de administração da dependência nos assuntos relativos a gestão de pessoas. Apoio às lutas da CUT ?Correção da Tabela de Imposto de Renda. ? Fim do Fator Previdenciário. Acompanhar e propor Projetos de LEI (PLs) ? Isonomia. ? Reintegração de demitidos. ? Parcelamento de férias. O papel do BB como banco público ? Banco do Brasil para o desenvolvimento, com valorização do trabalho. ? Fim da terceirização e dos correspondentes bancários. ? Fim do Projeto USO e contratação de mais funcionários. ? Campanha pelo BB Legal nos 200 anos, com o cumprimento das legislações da jornada, do Sesmt e do vale-transporte. ? Continuidade da Campanha Acorda BB com paralisações. ? Denunciar os descasos na atuação e implantação do DRS. ? Ampliação do horário de atendimento ao público. ? Denunciar o BB por descumprimento do Código Brasileiro de Governança Corporativa por descumprir as questões de equidade. ? Denunciar à sociedade as condições de trabalho no BB no Paraguai. ? Campanha de denúncia do mau atendimento para o Bacen. ?Denunciar o sucateamento da Central de Atendimento e sua terceirização. ?Luta pela proteção do Besc e seus funcionários. ?Manutenção de todas as agências do Besc. ?Definição do Nicho de emrcado a ser exercido pelo Besc, preservando a continuidade das atividades, sem impacto para a sociedade e funcionários. ?Manutenção de todos os empregos do Besc. ?Equalização de todos os direitos entre os funcionários do Besc e do BB.