Reiterando nosso último comunicado e agora confirmado pela direção do Banesprev, as migrações para o Plano CD foram um verdadeiro fracasso. Na tentativa de convencer mais alguns participantes indecisos apostando que são inocentes, o prazo de migração foi prorrogado por mais 30 dias – até 11 e fevereiro -, como era de se esperar. A medida foi comunicada no dia do vencimento do prazo anterior (12/1) via nota no site.

 

Mesmo com todo o assédio e enorme gasto dos recursos dos participantes com propagandas milionárias, apenas um pequeno número de participantes, com 3,5% do patrimônio dos planos atuais, aceitou perder seus direitos. Esta é a última vez que o Fundo poderá arrastar o período para adesões.

 

Até aqui foram inúmeras as tentativas do banco e do Banesprev para vender um plano de contribuição definida que é, no fim das contas, maléfico ao participante, sem apresentar qualquer vantagem para a migração. Só no mês de prorrogação, investiram em atendimento personalizado no intuito de “tirar dúvidas”, telefonemas, notas no site, vídeos explicativos e lives. Acontece que, na empreitada de trazer informações distorcidas, disfarçadas de “verdades”, fica evidente a fragilidade dos argumentos.

 

Logo nos primeiros dias do ano, reta final do prazo anterior, o Banesprev divulgou uma série de publicações mirando os colegas dos planos Pré-75, V e II com declarações maldosas. Os especialistas da Afubesp em previdência complementar, que também são participantes e assistidos dos planos do Banesprev, prepararam um material esclarecendo as informações publicadas no site do Banesprev. Clique aqui para ler.

 

Conforme o próprio Banesprev divulgou, o percentual de adesões voluntárias é bem inferior à meta de 30% do total das reservas atuais. Porém, consta no próprio Termo de Migração aprovado pela Previc que este percentual poderá ser alterado a critério do patrocinador. Desde o início deste processo acreditamos que este plano será implantado com percentuais baixíssimos, podendo levar a taxas de administração muito altas (reservas constituídas para as despesas administrativas, como pagamento de funcionários, equipamentos, materiais, etc) para aqueles que optarem pela migração.

 

Em que pese um provável desfecho onde a grande maioria dos colegas optou por não assinar um cheque em branco ao Santander, saindo do plano de benefício definido (BD), ainda assim não há o que comemorar: foram meses a fio de uma pressão sem precedentes, com ligações, cartas e mensagens insistentes – inclusive para pessoas idosas e acamadas (tudo com a conivência da Previc, que parece trabalhar em conjunto com o mercado financeiro para a destruição do sistema no modelo atual). Até que o prazo termine desta vez, definitivamente, o assédio deverá aumentar bastante sobre os participantes. Mas o chamado é para a resistência: não acredite em mensagens, nem ligações com falsas promessas.

 

Não se deixe enganar por propagandas enganosas e a tentativa de te vencer pelo cansaço. O melhor para todos é permanecermos juntos no plano BD. Diga não à migração! O PLANO CD SÓ É BOM AO SANTANDER!

 

 

Uma live repleta de desinformação

 

Na sexta-feira (7), o presidente do Banesprev, Valdemir Lima, apresentou uma live transmitida pela internet com a participação do atuário Sátyro Teixeira (da Willis Towers Watson, empresa contratada para abordar e pressionar os participantes) e da diretora de Seguridade, Fernanda de Abreu. Além de causar estranheza o fato de um atuário fazer propaganda e recomendar o Plano CD – afinal de contas, é o responsável por apurar os números da entidade, o que configura um conflito de interesses -, salta aos olhos a quantidade de meias verdades e informações sem fundamento passadas aos espectadores.

 

Confira, ponto a ponto, a verdade por trás das declarações:

 

– É falso que a alteração do indexador para reajustes dos benefícios do Plano Pré seja obrigatória por força de legislação.

 

A verdade: a Previc, em mais um ato de ajuda aos patrocinadores, publicou uma Resolução em março de 2021, onde despreza o direito adquirido e permite a troca de indexador. No entanto, ao contrário do que disseram, esta alteração é facultativa. Esta resolução já está sendo discutida no poder judiciário, inclusive já há decisão favorável aos participantes na Fundação Cesp.

 

No caso do plano Pré-75 do Banesprev, o governo federal emitiu papéis com o mesmo indexador no momento da privatização do Banespa para fazer frete às obrigações, não haveria a necessidade desta troca. Mas o Santander enxerga isso como mais uma oportunidade de reduzir suas obrigações e aumentar seus lucros. No regulamento do plano Pré-75 há uma cláusula determinando que qualquer alteração tem que partir de seu Conselho de Administração, com uma autorização por meio de plebiscito dos participantes para realizar qualquer alteração, o que não foi cumprido.

 

Lembrando que se este índice de reajuste causar algum déficit, a obrigação é exclusiva do Santander.

 

– Também é falso que não haverá alteração alguma nas contribuições dos beneficiários do plano de saúde (Cabesp)

 

Para aqueles que migrarem, as contribuições mensais da Cabesp serão calculadas pelos salários atuais/benefícios antes da migração. Sacando-se 25% diminui a RMI (Reserva Matemática Individual), consequentemente os benefícios serão menores e vão depender do sucesso das aplicações financeiras, pois não haverá mais um indexador de reajuste dos benefícios, podendo mesmo ser reduzidos. Porém os reajustes do plano de saúde serão feitos pela inflação todos os anos.

 

Como conseguirão os que migrarem arcar essa despesa da Cabesp, que será crescente, enquanto seus benefícios poderão ser reduzidos? O participante poderá até diminuir o tempo de recebimento do benefício no Plano CD, para manter um benefício melhor. Mas, como consequência, poderá exaurir sua reserva ainda em vida, e a contribuição da Cabesp poderá ficar insustentável, levando à perda do plano de saúde para aqueles que não tiverem outras fontes de renda.

 

– Cuidado com ações que se referem aos planos atuais

 

Falaram que quem migrar não perderá eventuais recursos oriundos de ações em andamento nos planos atuais. Vejam a dificuldade em relação à ação das gratificações ajuizadas pela Afabesp em 1998. O Santander usou de todos os artifícios para não pagar, perdeu no TST, no STF e posterga até hoje o pagamento e agora na fase de execução dificulta ao máximo.

 

– Sobre a ação do Serviço Passado

 

Citaram a ação na live como se, no poder judiciário brasileiro, não houvesse recursos e reforma de decisões, contradizendo o que fazem na ação das gratificações. “Esqueceram” que uma ação só acaba após o trânsito em julgado, o que ainda não ocorreu com nenhuma das ações em curso sobre o tema.

 

Outra dúvida recorrente dos participantes é sobre a reserva. Ao contrário do que muitos pensam, não é possível sacar o total da sua reserva para administrá-la após a migração.

 

Pode sacar 25% da reserva, com o desconto de Imposto de Renda (o que diminui consideravelmente o montante). A qualquer momento, o Fundo poderá antecipar o Saldo da Reserva como um beneficio mínimo no Plano II atual, porém isso ocorre quando a Reserva Matemática já estiver tão reduzida que não há mais interesse do Banesprev na administração de um benefício ínfimo daí decorrente.

 

(Art. 86, § 5º A qualquer momento o BANESPREV poderá antecipar, de uma só vez, o pagamento da integralidade do respectivo Saldo de Conta Total remanescente ao Assistido ou Beneficiário, conforme o caso, que estiver recebendo Benefício de renda mensal de valor inferior a 2 (duas) UP, hipótese em que se extinguirá, definitivamente, todas as obrigações do BANESPREV perante o Assistido, seus Beneficiários, Beneficiários Indicados ou herdeiros legais.)