O Brasil é o país com maior desigualdade de distribuição de renda entre todos os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O dado da própria organização só confirma a necessidade da existência de políticas compensatórias, principalmente para as mulheres pobres, como a seguridade social.

 

As mudanças nos critérios de idade e tempo de contribuição, presentes no texto da reforma da Previdência, farão com que trabalhadoras urbanas, professoras e trabalhadoras rurais percam o único mecanismo a reconhecer a divisão sexual do trabalho, que destina às mulheres piores salários, piores condições de trabalho e maiores responsabilidades do trabalho não remunerado.

 

Dados do INSS confirmam que a maior parte concedidas às trabalhadoras é pelo critério de idade, já que a mulher, por enfrentar longos períodos sem registro em carteira, têm dificuldade em acumular tempo de contribuição.

 

Com aumento da idade mínima de 60 para 62 anos e a obrigatoriedade de contribuição crescendo de 15 para 20 anos, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres e resultará em extrema dificuldade para acessar à aposentadoria.

 

As mulheres também são maioria entre os cerca de 61 milhões de brasileiros não juntam dinheiro para aposentadoria nem contribuem para o INSS, os chamados “nem nem previdenciários”. Segundo a pesquisa da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) sobre finanças pessoais, de maneira geral, as mulheres poupam menos e estão mais endividadas.

 

Situação desigual

 

O Observatório do Participante pondera que as mudanças propostas na PEC 6/2019 partem de premissa errada do governo, que desconsidera as desigualdades do mercado de trabalho e a realidade da mulher, colocando-as em situação quase paritária aos homens.

 

Com as novas regras, só se aposentará a mulher que chegar aos 62 anos tendo contribuído por, no mínimo, 20 anos. Como a expectativa de vida saudável do Brasileiro, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), é de 64 anos, a mulher que conseguir se aposentar, terá um ou dois anos, no máximo, para desfrutar sua aposentadoria.

 

Marilane Teixeira, professora de Economia e Relações do Trabalho da Unicamp (Cesit), explica que pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

 

Já pelas regras de transição propostas por Bolsonaro, que quer implementar a idade mínima de 62 anos para as mulheres, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55+7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25+7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

 

“A mulher na faixa etária dos 55 anos ou menos será a mais prejudicada. Se ela quiser se aposentar com benefício integral, terá de trabalhar mais sete anos e continuar a contribuir por mais dez. Ou seja, somente aos 70 anos de idade ela se aposentaria com salário integral”, afirma Marilane Teixeira.

 

A trabalhadora rural

 

Especialmente cruel com as mulheres do campo, a proposta de Bolsonaro aumenta em 5 anos a idade mínima para aposentadoria e ignora a conjuntura socio econômica de mulheres que começam suas atividades laborais muito cedo e sem vínculo formal de trabalho, ao exigir comprovação de exercício de sua atividade por 15 anos.

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70,2% das mulheres residentes em áreas rurais começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade, contra 34% das mulheres que moram em áreas urbanas. Junte a essa realidade o desgaste físico muito maior que torna a expectativa de vida da mulher agricultora menor que a da população urbana.

 

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