A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) afirma que os super-ricos brasileiros “podem e devem” financiar o programa Renda Cidadã. A ampliação das alíquotas do Imposto de Renda sobre os maiores rendimentos e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) teriam potencial arrecadatório de quase R$ 2 trilhões em 10 anos.

Esse aumento de impostos atingiria apenas 0,3% da população, e seria capaz de bancar um programa social “amplo e vigoroso” no país. Além disso, representaria uma “injeção de progressividade” no sistema tributário brasileiro.

A Fenafisco lançou nota em defesa dessas medidas, após o governo anunciar que buscaria financiar o Programa Renda Cidadã – antes chamado Renda Brasil – com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da rolagem das dívidas dos precatórios. É uma tentativa do governo Bolsonaro de ampliar a cobertura e o valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família.

Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, são “artimanhas” realizadas pelo governo. “Tudo isso para que não se enfrente o verdadeiro problema, que é: os super-ricos não pagam impostos no Brasil.” Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta quinta-feira (1º), ele classifica como “imoral” a tentativa de desviar recursos do Fundeb.

Regressividade

A Fenafisco aponta que, entre 2010 e 2020, saltou de 18 para 238 o total de bilionários, no Brasil. Por outro lado, cerca de 10 milhões de pessoas estão passando fome no país. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, com dados colhidos entre 2017 e 2018, são 10,3 milhões de pessoas vivendo em estado de insegurança alimentar grave. Outros 74 milhões estariam em situação de insegurança leve ou moderada. “Não é possível admitir que a gente produza bilionários de um lado e, do outro, miseráveis e gente com fome e sem emprego.”

A proposta

As mudanças no Imposto de Renda e a regulamentação do IGF fazem parte da campanha “Taxar os super-ricos para reconstruir o país”, lançada pela Fenafisco e outras entidades em agosto. A criação de novas alíquotas – de 30%, 35%, 40% e 45% – sobre os maiores rendimentos serviria para arrecadar R$ 1,5 trilhão em 10 anos. Ao mesmo tempo, o IGF somaria outros R$ 400 bilhões em arrecadação no mesmo período. Outras medidas também poderiam reforçar as contas públicas. A implementação do Imposto sobre Doações e Heranças, de âmbito estadual, por exemplo, poderia arrecadar outros R$ 140 bilhões.

Ainda em julho, um grupo de 80 bilionários e milionários de diversos países lançou um manifesto pedindo que os governos aumentem os impostos que recaem sobre eles. Seria uma forma de auxiliar no combate à crise econômica, que foi agravada pela pandemia, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais. Contudo, o documento não conta com a participação de nenhum brasileiro.