A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu o ingresso de novos usuários ao Saúde Caixa por conta de problemas relacionados à cobertura assistencial. Dentre eles estão negativas de atendimento e descumprimento de prazos máximos. Nessa condição de suspensão, o Saúde Caixa fica impedido de receber novos dependentes que não sejam filhos ou cônjuges dos atuais associados.

 

# Movimento Sindical questiona sobre suspensão do Saúde Caixa

 

A suspensão ocorreu após reclamações de usuários à ANS. Em plenárias realizadas com os empregados no primeiro semestre, reclamações ao Saúde Caixa foi um dos temas mais recorrentes. Os presentes concordaram que ao invés de acionar a ANS, a melhor solução seria procurar a ouvidoria da Caixa, o Reclame Saúde Caixa ou o movimento sindical, a fim de evitar que o programa de saúde fosse ainda mais prejudicado.

 

A ANS deveria ser a agência reguladora do setor, mas está aparelhada pelos planos de saúde privados. Orientamos que reclamações na ANS, infelizmente na atual conjuntura, só trariam prejuízos aos associados, como de fato ocorreu com a suspensão, que levou a proibição do ingresso de novos dependentes que não cônjuges e filhos. Entretanto, as reclamações prosseguiram e o resultado foi o esperado: prejuízo para os associados.

 

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É a primeira vez que o Saúde Caixa é suspenso pela ANS, o que reforça o sucateamento do programa por parte do governo federal, que decidiu reestruturar a GIPES e terceirizou todo o atendimento, fechando as portas para o relacionamento com os usuários, prestadores de serviços e terceiros contratados. A Caixa mantém um péssimo atendimento no Saúde Caixa, o que levou à suspensão, que infelizmente prejudica duplamente o associado. Os empregados da Caixa cobram melhorias que assegurem seus direitos à saúde.

 

Saúde Caixa lidera reclamações

 

Desde abril, o Saúde Caixa se mantém no topo do ranking dos planos mais reclamados, segundo a ANS. Em fevereiro, o Índice Geral de Reclamações (IGR) do plano era de 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do segmento, que era de 2,78. Dados de junho mostram que o IGR do Saúde Caixa subiu para 9,63, enquanto a média do segmento está em 3,04.

 

Um dos melhores planos de saúde do país, focado na prevenção de doenças e na medicina familiar está sendo sucateado pelo governo Temer. Um movimento que beneficia exclusivamente os convênios privados, muito mais caros e focados no tratamento de doenças.

 

CGPAR 23: o fim do Saúde Caixa

A este problema soma-se a confirmação da direção da Caixa, durante as negociações da Campanha Nacional 2018, de que o Saúde Caixa será submetido às resoluções da CGPAR, especialmente a 23, que exclui os aposentados atuais e futuros do plano de saúde; elimina contribuiçãop or grupo familiar; e “quebra a solidariedade”, ou seja, o princípio pelo qual os empregados contribuem da mesma forma, independentemente do tempo de banco e idade.

 

A CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) é um órgão submetido ao Ministério do Planejamento.

 

Outro ponto polêmico que envolve o Saúde Caixa é a forma como a regulação da ANS pode ou não se sobrepor ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que prevê a cobertura do convênio para ativos, aposentados e dependentes. A suspensão acaba impedindo, mesmo que temporariamente, o pleno cumprimento do ACT até que a Caixa regularize a situação.

 

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A ANS considera a suspensão uma medida protetiva que tem por objetivo impedir que mais usuários sejam prejudicados pelos problemas assistenciais apresentados pelas operadoras. Porém, no caso das autogestões como o Saúde Caixa, que não tem operação comercial, a suspensão acaba prejudicando justamente os usuários.

 

O programa de saúde dos empregados da Caixa poderá sair da condição de “suspenso” em setembro, quando a ANS fará um novo ciclo de monitoramento.

 

A suspensão de novos usuários pela ANS penaliza exclusivamente os trabalhadores e favorece apenas a Caixa ao livrá-la de mais custos com saúde.

 

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