O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Banco Bradesco, como instituição, a pagar multa de R$ 9,2 milhões por obrigar os consumidores a permanecerem em filas por mais tempo do que o permitido pela legislação.

De acordo com Procuradora do Estado Maria Bernadete Bolsoni Pitton que atua junto ao Procon-SP, apesar da perda parcial na primeira instância (a juíza reduziu a multa para R$ 6 milhões), o TJ deu provimento à apelação e restabeleceu a multa de pouco mais de R$ 9,2 milhões, esclarecendo que o faturamento deve ser o do banco como um todo e não o das agências.

De acordo com o Procon, em cidades que não possuem uma lei específica em vigor sobre tempo de espera nas filas em agências bancária, como São Paulo, por exemplo, a fiscalização do órgão é feita com base no compromisso firmado entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e as instituições financeiras: o atendimento não deve passar de 20 minutos para dias normais e 30 minutos para dias de pico (de 1º a 10 de cada mês).

Culpa não é dos bancários

Com lucros bilionários, parte deles arrecadado com as altas tarifas pagas pelos clientes, os bancos têm reduzido postos de trabalho nas agências e ampliado a cobrança por metas. Com isso, os funcionários ficam sobrecarregados para atender as demandas. A culpa pelos problemas no atendimento é dos banqueiros, que tem plenas condições de aumentar o número de trabalhadores nas unidades.